Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a venda de produtos EFFISUS, marca detida em exclusivo pela EFFISUS, a partir de agora designada unicamente como EFFISUS e aplicam-se a quaisquer operações de natureza comercial ou outras realizadas no seu site.

A compra, em qualquer um dos canais de venda, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

A EFFISUS reserva-se o direito de, sem aviso prévio e a qualquer momento, modificar a informação e oferta comercial apresentadas sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais, assim como alterar os presentes Termos e Condições e demais políticas associadas, disponibilizando a sua consulta no site www.effisus.com ou sempre que pedido a qualquer um dos departamentos da empresa, sendo que este documento acompanha as propostas e cotações entregues pelos diferentes meios aos clientes.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos e comunicações por e-mail.

Informações sobre a EFFISUS:
Travessa José Oliveira Mendes, n.º 87 e nº 103, 4760-912
Tel.: 252 085 574 | E-mail: [email protected] | NIPC: 507227115

1. Encomenda de material

  1. Ao efetuar uma encomenda na EFFISUS, o cliente faz uma proposta de compra dos produtos que selecionou.
  2. O cliente, ao formalizar por qualquer meio uma encomenda, está implicitamente a aceitar as condições particulares de venda enunciadas e indicadas na Nota de Encomenda, nomeadamente: descrição do produto, preço, quantidades, modo de entrega e outras informações aplicáveis exclusivamente à encomenda.
  3. A encomenda de material pressupõe a partilha de todos os dados da empresa obrigatórios para o preenchimento dos documentos de venda necessário, nomeadamente: Nome, Morada completa (de faturação e de entrega), NIF e contactos móveis das pessoas envolvidas.
  4. Na falta de disponibilidade do produto para entrega, ou atraso no prazo inicialmente atribuído, a EFFISUS obriga-se a informar o Cliente de tal facto e do novo prazo previsível de disponibilidade do produto(s).
  5. A Nota de Encomenda encontra-se efetiva após correção das divergências.
  6. O cancelamento da encomenda, alteração das quantidades ou qualidade dos materiais encomendados no decurso do prazo de execução carece da aceitação da EFFISUS e pode obrigar ao pagamento dos materiais já encomendados pela EFFISUS ao seu fornecedor para cumprimento da encomenda.
  7. Encomendas confirmadas pelo cliente não podem ser alteradas ou anuladas nos seguintes casos:
    • Se o processo de fabrico do material já tenha sido iniciado em fábrica;
    • Artigos sujeitos a corte ou outro tipo de transformação, cujo processo já tenha sido iniciado.
  8. A EFFISUS reserva-se no direito de reter valores no caso da existência de custos oriundos do processo de anulação da encomenda.
  9. Se o cliente recusar a receção da encomenda, sem motivo válido, não serão devolvidos os valores pagos previamente até se proceder a uma justa análise da recusa apresentada pelo cliente.
  10. No caso de o cliente não proceder ao levantamento da encomenda até 30 dias após aviso da disponibilidade da totalidade do material, assiste à EFFISUS o direito de libertar a reserva do cliente na sua totalidade, procedendo-se à venda dos produtos.
  11. Encomendas de material “específico” (sem stock habitual)
    • Em caso de encomendas de material não “específico” a EFFISUS reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado da totalidade da mercadoria.
    • O pagamento adiantado será devolvido ao Cliente sempre que a anulação da encomenda não seja por causa imputável ao cliente.
    • Não são aceites devoluções de materiais “específicos”, salvo exceções devidamente analisadas e aprovadas por escrito pela Direção da EFFISUS.

2. Política de preços

  1. Os preços nas propostas e documentos de vendas são apresentados na moeda de destino da mercadoria, com o respetivo contracambio em Euros e acrescidos dos impostos aplicados a cada situação específica.
  2. Os preços referem-se sempre à referência do produto indicado.
  3. A EFFISUS faz um esforço diário no intuito de garantir que o preço apresentado esteja isento de erros. Sempre que o erro seja detetado, o preço de venda apresentado pode sofrer alterações sem aviso prévio.
  4. Folhetos ou outro tipo de comunicações, em papel ou formato digital, podem sofrer alterações sem aviso prévio.
  5. Os preços de venda propostos em orçamento são válidos por 30 dias após data de emissão do respetivo documento, exceto alterações na tabela de preços do fabricante superiores a 5%, o que anula de imediato o orçamento concedido.

3. Condições gerais de pagamento

  1. No caso de Clientes com conta corrente prevalecem as condições de pagamento acordadas no momento de criação de conta.
  2. A EFFISUS reserva-se no direito de apenas conceder crédito caso a seguradora de crédito com a qual tem apólice em vigor, garanta o plafond solicitado. O Plafond fica limitado ao valor concedido e à manutenção da garantia pela seguradora.
  3. A EFFISUS reserva-se no direito de suspender o fornecimento de material sempre que o Cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.
  4. As condições de pagamento acordadas poderão ser revistas em caso de incumprimento do Cliente de qualquer obrigação perante a EFFISUS, ou caso a EFFISUS tenha conhecimento de alteração financeira ou jurídica do Cliente.
  5. Caso o pagamento seja feito por cheque não visado, a entrega dos bens só será feita após boa cobrança do mesmo.
  6. Para que seja possível avaliar a possibilidade da concessão de crédito a qualquer cliente, este tem de ter um histórico de faturação anual mínimo de 500,00€ de produtos EFFISUS.
  7. As encomendas de material “especifico” serão faturadas, no máximo, até 30 dias após receção de todo o material encomendado e/ou do Cliente ser informado da sua disponibilização.

4. Entrega de material

A EFFISUS fará todos os esforços à sua disposição no sentido de cumprir as suas obrigações. Não poderá, contudo, ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega dos artigos, motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, mas não estão limitadas, a ruturas de stock, greves, catástrofes naturais, razões de natureza sanitária ou outras que inviabilizem a produção, o fornecimento, o transporte ou a entrega dos artigos.

  1. Prazo de entrega
    Os prazos de entrega são os indicados na nota de encomenda, sendo revistos e alterados sempre que no decorrer da execução da encomenda acorram casos de força maior ou quaisquer outros motivos não imputáveis à EFFISUS que originem o não cumprimento da data previamente acordada.Quando houver exigência de pagamento antecipado, os prazos de entrega são contados a partir da data da confirmação de boa cobrança desse pagamento.Atrasos sobre a data de entrega indicada não poderá ser invocada pelo cliente para reclamar indeminizações por lucros cessantes ou quaisquer danos diretos ou consequentes.
  2. Transporte de material
    As encomendas serão entregues no endereço indicado pelo Cliente, como morada de entrega, no ato da confirmação da encomenda.A EFFISUS garante o transporte de mercadoria nos concelhos limítrofes, desde que asseguradas as seguintes condições:
    Portugal:

    • Encomendas abaixo de 400€ o valor de transporte é cobrado ao cliente
    • Encomendas acima de 400€ de mercadoria – Transporte gratuito

    Espanha:

    • Encomendas abaixo de 1.000€ o valor de transporte é cobrado ao cliente
    • Encomendas acima de 1.000€ de mercadoria – Transporte gratuito

    Outros destinos:

    • Os portes são por conta do cliente

    A EFFISUS poderá recusar a entrega da encomenda se as condições de acessibilidade não o permitirem.

  3. Danos durante o transporte
    O Cliente obriga-se a verificar a encomenda no momento da sua receção para verificação da sua conformidade quer com a guia ou fatura que a acompanha quer com o registo da encomenda, assim como do estado em que a mesma lhe é entregue.Caso verifique algum dano, o Cliente deve mencionar de imediato a ocorrência no documento de transporte, descrevendo-o o melhor possível, e reportá-la à EFFISUS nas 24h seguintes, a fim de esta poder proceder à análise da situação e poder fazer a reclamação à transportadora.O processo de averiguação poderá demorar até 14 dias, período após o qual será apresentada uma proposta de resolução ao cliente.Na eventualidade de ter recebido artigos danificados e identificados no documento de transporte, agendaremos a recolha dos mesmos, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o cliente.

5. Devolução de material

  1. Devolução de material Estocável
    Nos 14 dias posteriores à receção do(s) produto(s), o Cliente poderá proceder à sua devolução à EFFISUS sem qualquer penalização ou necessidade de justificação exercendo o seu direito à resolução do contrato de compra nos termos legalmente previstos.Na sequência da resolução, o Cliente deve proceder à devolução da encomenda, nas ou para as mesmas instalações de expedição da EFFISUS.O valor do crédito referente à devolução do material ficará em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras.A devolução será aceite desde que o cliente cumpra as seguintes condições:

    • Apresente o talão de compra ou fatura;
    • Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação;
    • Material entregue nas nossas instalações;
    • Cumpra o prazo legalmente previsto.

     

    Não estão abrangidos artigos nas seguintes condições:

    • Com sinais de utilização, instalação ou montagem;
    • Avariados com provas evidentes de má utilização;
    • Adquiridos a metro ou avulso;
    • Consumíveis e abrasivos;
    • Artigos de higiene (tampos de sanita, piaçabas, entre outros);
    • Produtos cuja venda obedeceu ao critério de corte de quantidade ou pré-montagem;
    • Qualquer produto químico que sofra manuseamento em armazém;
    • Material aplicado.

     

    A devolução ou entrega da encomenda deve ser efetuada para:

    EFFISUS

    Travessa José Oliveira Mendes, n.º 87 e nº 103, 4760-912

    Tel.: 252 085 574 | E-mail: [email protected] | NIPC: 507227115

     

    Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

    Centro de Informação de consumo e Arbitragem do Porto

    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

     

    Em caso de dúvida, por favor ligue para 252 085 574.

  2. Devolução de material Não Estocável
    A devolução de material não stocável está sempre sujeita à aceitação por parte da EFFISUS e do fornecedor desta.O material devolvido nestas condições será creditado com uma desvalorização de 10% do valor da mercadoria. Quando o mesmo assim o exige, o fornecedor poderá também faturar valor respeitante aos seus custos de manuseamento e transporte do produto.O valor do crédito referente à devolução do material ficará em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras.A aceitação de devolução do material será analisada caso a caso pela EFFISUS e comunicada decisão e condições de devolução até 15 dias após pedido.Os armazéns da EFFISUS só farão a receção destas devoluções quando devidamente acompanhadas pela validação por escrito da devolução por parte da Direção da EFFISUS.A Nota de Encomenda e a Fatura do material, indica claramente os produtos não stocáveis que necessitam de autorização prévia da EFFISUS para serem devolvidos.

6. Garantias

  1. Os produtos comercializados pela EFFISUS têm garantias diferenciadas, o número de anos de garantia está especificado na ficha técnica que acompanha o produto. Caso a informação esteja omissa deve assumir-se o prazo de garantia estipulado pela lei da República Portuguesa.
  2. A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem/desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos.
  3. A troca/reparação de material defeituoso dentro do período de garantia está sujeita a análise e apreciação, por parte dos técnicos da EFFISUS e do fabricante.
  4. Confirmada a existência do defeito de fabrico, a EFFISUS assegura a reparação ou substituição do material defeituoso, total ou parcialmente conforme necessário para repor o seu bom funcionamento, não aceitando qualquer responsabilidade em eventuais prejuízos colaterais invocados pelo cliente.
  5. Verificada uma inconformidade no produto adquirido durante o período de garantia legal, o cliente deverá efetuar a respetiva reclamação através de:
    • Envio de um e-mail para: [email protected];
    • Preenchimento do documento de reclamação, nas instalações da EFFISUS.

    Em qualquer uma das situações deverá fazer-se acompanhar ou remeter para os serviços da EFFISUS:

    • Fatura da compra do material
    • Descrição detalhadas da anomalia do produto
    • Produto: caso o mesmo seja amovível
    • Fotos, caso o produto esteja aplicado
  6. Cabe ao cliente entregar o produto em causa nas instalações da EFFISUS.

7. Garantia de proteção dos dados pessoais

  1. A EFFISUS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes, sendo o seu tratamento única e exclusivamente no âmbito da sua gestão de cliente, que incluem serviços de orçamentação, gestão de propostas, reclamações, entregas, reparações e serviços pós-venda.
    Identificação do Responsável pelo tratamento:
    Empresa: EFFISUS
    Travessa José Oliveira Mendes, nº87 e nº103, 4760-912
    Tel.: 252 085 574 | E-mail: [email protected] | NIPC: 507227115
  2. Poderá ser necessária a transferência de dados pessoais dos clientes para outros prestadores de serviços, assegurando estes também a devida proteção dos seus dados pessoais.
  3. Para outras finalidades que não a gestão de clientes, a EFFISUS realizará a recolha e tratamento de dados pessoais mediante consentimento expresso dos clientes.
  4. Nos termos da lei, todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da EFFISUS, deverá manifestar tal opção através do e-mail [email protected], cuja receção será confirmada pela EFFISUS.
  5. Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais deverá consultar a nossa Política de Privacidade disponível no site www.effisus.com ou nas instalações da EFFISUS.
  6. Comunicações comerciais e promocionaisUm dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da EFFISUS, deverá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para [email protected].
  7. Exercício dos direitosDe acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:Correio: EFFISUS,
    Travessa José Oliveira Mendes, nº87 e nº103, 4760-912
    Tel.: 252 085 574
    E-mail: [email protected]
    Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer esse direito através destes contatos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.