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Termos e condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda regem a venda de produtos EFFISUS, marca detida exclusivamente pela EFFISUS, doravante designada apenas por EFFISUS, e aplicam-se a todas as transacções de natureza comercial ou outra realizadas no seu sítio Web.

A compra, através de qualquer um dos canais de venda, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

A EFFISUS reserva-se o direito de, sem aviso prévio e a qualquer momento, alterar a informação e oferta comercial apresentada para os produtos, preços, promoções e condições de venda, bem como alterar os presentes Termos e Condições e demais políticas associadas, os quais se encontram disponíveis para consulta no site www.effisus.com ou sempre que solicitado em qualquer um dos departamentos da empresa, acompanhando este documento as propostas e orçamentos que possam ser entregues por diversos meios aos clientes.

Todas as informações contratuais, bem como as informações sobre os produtos e as comunicações por correio eletrónico, devem ser redigidas em português.

Informação EFFISUS:

Travessa José Oliveira Mendes, n.º 87 e nº 103, 4760-912
Tel.: 252 085 574 | E-mail: [email protected] | NIPC: 507227115

1. Encomenda de material

  1. Ao efetuar uma encomenda à EFFISUS, o cliente faz uma oferta de compra dos produtos que selecionou.
  2. Ao formalizar uma encomenda por qualquer meio, o Cliente aceita implicitamente as condições específicas de venda estabelecidas e indicadas na Ordem de Compra, nomeadamente: descrição do produto, preço, quantidades, modo de entrega e quaisquer outras informações aplicáveis exclusivamente à encomenda.
  3. A encomenda de material pressupõe a partilha de todos os dados da empresa necessários ao preenchimento dos documentos de venda necessários, nomeadamente: Nome, Morada completa (faturação e entrega), NIF e números de contacto móvel das pessoas envolvidas.
  4. Em caso de indisponibilidade do produto para entrega, ou de atraso no prazo de entrega inicialmente acordado, a EFFISUS é obrigada a informar o Cliente de tal facto e do novo prazo de entrega estimado para o(s) produto(s).
  5. A Ordem de Compra é considerada efectiva após a correção de eventuais anomalias.
  6. O cancelamento de uma encomenda, ou qualquer alteração das quantidades ou da qualidade dos materiais encomendados durante o período de execução da compra, requer o acordo da EFFISUS e pode exigir o pagamento de materiais já encomendados pela EFFISUS ao seu fornecedor para cumprir a encomenda original.
  7. As encomendas confirmadas pelo cliente não podem ser alteradas ou anuladas nos seguintes casos:
    • Se o processo de fabrico do material já tiver sido iniciado na fábrica;
    • Pedidos de corte ou de qualquer outro tipo de transformação de artigos, quando o processo já foi iniciado.
  8. A EFFISUS reserva-se o direito de reter as quantias consideradas necessárias em caso de custos decorrentes do processo de anulação da encomenda.
  9. Se o cliente recusar a encomenda, sem motivo válido, os montantes pagos anteriormente não serão reembolsados até que seja efectuada uma análise justa e exaustiva da recusa apresentada pelo cliente.
  10. Se o cliente não levantar a sua encomenda no prazo de 30 dias após a notificação da disponibilidade de todo o material encomendado, a EFFISUS tem o direito de libertar a reserva do cliente para a totalidade da encomenda, procedendo assim à revenda dos produtos.
  11. Encomendas de material “específico” (material que não se encontra habitualmente em stock)
    • No caso de encomendas de material não “específico”, a EFFISUS reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado de todas as mercadorias.
    • O pagamento antecipado é reembolsado ao cliente sempre que uma encomenda seja anulada por um motivo não imputável ao cliente.
    • Não são aceites devoluções de materiais “específicos”, sendo as excepções a esta condição devidamente analisadas e aprovadas por escrito pela Direção da EFFISUS.

2. Política de preços

  1. Os preços indicados nas propostas e documentos de venda são apresentados na moeda de destino da mercadoria, com a respectiva taxa de câmbio em Euros, acrescidos dos impostos aplicáveis a cada situação específica.
  2. Os preços referem-se sempre à referência do produto estipulado.
  3. A EFFISUS esforça-se diariamente por garantir que o preço apresentado está isento de erros. Se for detectado um erro, o preço de venda apresentado pode ser alterado sem aviso prévio.
  4. Os folhetos, panfletos ou outras comunicações, em papel ou em formato digital, podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio.
  5. Os preços de venda apresentados num orçamento são válidos por 30 dias após a data de emissão do respetivo documento, salvo alterações na tabela de preços do fabricante superiores a 5%, que implicam a anulação imediata do orçamento concedido.

3. Condições gerais de pagamento

  1. No caso de Clientes com uma conta corrente da empresa, prevalecem as condições de pagamento acordadas aquando da criação da conta.
  2. A EFFISUS reserva-se o direito de conceder crédito apenas se a companhia de seguros de crédito com a qual tem uma apólice ativa garantir o limite máximo solicitado. O limite máximo é limitado ao montante concedido e à manutenção da garantia pela seguradora.
  3. A EFFISUS reserva-se o direito de suspender o fornecimento de bens sempre que o Cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.
  4. As condições de pagamento acordadas podem ser revistas em caso de incumprimento pelo Cliente de qualquer uma das suas obrigações para com a EFFISUS, ou caso a EFFISUS tenha conhecimento de qualquer alteração financeira ou jurídica da situação do Cliente.
  5. Em caso de pagamento por cheque não visado, a entrega da mercadoria só será efectuada após o apuramento do cheque.
  6. Para avaliar a possibilidade de conceder crédito a qualquer cliente, este deverá ter um histórico anual de faturação de pelo menos 500,00 euros em produtos EFFISUS.
  7. As encomendas de material “específico” serão facturadas, o mais tardar, 30 dias após a receção de todo o material encomendado e/ou o Cliente ser informado da sua disponibilidade.

4. Entrega do material

A EFFISUS fará tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir as suas obrigações de entrega. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou não entrega de artigos devido a circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, mas não se limitam a, faltas de stock, greves, desastres naturais, preocupações de saúde e segurança ou qualquer outra razão que possa impossibilitar a produção, fornecimento, transporte ou entrega dos artigos.

  1. Prazo de entrega
    Os prazos de entrega são os que constam da ordem de compra, mas poderão ser revistos e alterados sempre que, durante a execução da encomenda, motivos de força maior ou outros não imputáveis à EFFISUS façam incumprir a data de entrega acordada. Quando for exigido pagamento antecipado, os prazos de entrega serão contados a partir da data de confirmação do pagamento integral.

  2. Transporte do material
    As encomendas serão entregues na morada estipulada pelo Cliente como morada de entrega aquando da confirmação da encomenda. A EFFISUS garante o transporte de mercadorias em concelhos limítrofes, desde que se verifiquem as seguintes condições:

    Portugal:

    • Para encomendas inferiores a 400 euros, os custos de envio serão cobrados ao cliente
    • Para encomendas superiores a 400 euros – Envio gratuito

    Espanha:

    • Para encomendas inferiores a 1.000 euros, os custos de envio serão cobrados ao cliente
    • Para encomendas superiores a 1.000 euros – Envio gratuito

    Outros destinos:

    • Os custos de envio ficam a cargo do cliente

    A EFFISUS pode recusar a entrega da encomenda se as condições de acessibilidade não permitirem a entrega.

  3. Danos durante o transporte
    O Cliente tem a obrigação de verificar a encomenda no momento da sua receção, para verificar a sua conformidade quer com a guia de remessa ou fatura que acompanha a encomenda, quer com o registo da encomenda, bem como verificar o estado em que a mesma é entregue.Caso se verifique algum dano, o Cliente deverá anotar de imediato a ocorrência no documento de transporte, descrevendo-a o melhor possível, e comunicá-la à EFFISUS nas 24 horas seguintes, para que esta possa analisar a situação e apresentar a devida reclamação ao transportador.Se o Cliente receber artigos danificados identificados no documento de transporte, a Effisus agendará a recolha dos mesmos, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

5. Devolução de mercadorias

  1. Devolução de bens em stock
    No prazo de 14 dias a contar da receção do(s) produto(s), o Cliente poderá devolvê-lo(s) à EFFISUS sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, exercendo o seu direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais, devendo o Cliente, após a resolução do contrato de compra e venda, devolver a encomenda no mesmo ponto de expedição da EFFISUS onde a recebeu inicialmente. O valor do crédito devido pela devolução da mercadoria em stock ficará na conta corrente do cliente para ser deduzido no pagamento de futuras compras. A devolução será aceite desde que o cliente cumpra as seguintes condições:

    • Apresenta o recibo de compra ou a fatura;
    • Apresenta o artigo devidamente acondicionado na sua embalagem original, com todos os seus componentes e acessórios incluídos na embalagem em perfeitas condições;
    • Os bens devem ser entregues nas instalações da Effisus;
    • A entrega deve respeitar o prazo legalmente estabelecido.

    Os artigos nas seguintes condições não podem ser devolvidos:

    • Apresenta sinais de utilização, instalação ou montagem;
    • Artigos defeituosos com indícios claros de utilização incorrecta;
    • Bens adquiridos a metro ou a granel;
    • Bens de consumo e abrasivos;
    • Artigos de higiene (assentos de sanita, escovas de sanita, etc.);
    • Produtos vendidos sob a forma de corte em quantidade ou de pré-montagem;
    • Qualquer produto químico que tenha sido manuseado durante o armazenamento;
    • Material aplicado.

    A devolução ou entrega da encomenda deve ser feita para:

    EFFISUS

    Travessa José Oliveira Mendes, n.º 87 e n.º 103, 4760-912

    Tel.: 252 085 574 | E-mail: [email protected] | NIPC: 507227115

    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um organismo de resolução alternativa de litígios de consumo:

    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

    Em caso de dúvida sobre uma devolução, liga para 252 085 574.

  2. Devolução de bens não armazenados
    A devolução de mercadorias não armazenadas está sempre sujeita à aceitação por parte da EFFISUS e do seu fornecedor. As mercadorias devolvidas nestas condições serão creditadas com uma depreciação de 10% sobre o valor da mercadoria. Quando solicitado pelo fornecedor, o mesmo poderá ainda faturar qualquer valor relativo aos seus custos de manuseamento e transporte do produto. O valor do crédito devido pela devolução de mercadorias não armazenadas permanecerá na conta corrente do cliente para dedução no pagamento de futuras compras. A aceitação de mercadorias devolvidas será analisada caso a caso pela EFFISUS e a decisão e condições de devolução serão comunicadas no prazo de 15 dias após a apresentação do pedido, sendo que o armazém da EFFISUS só aceitará tais devoluções quando devidamente acompanhadas de validação escrita da devolução pela Direção da EFFISUS.

    A Ordem de Compra e a Fatura da mercadoria indicam claramente os produtos não armazenados que necessitam de autorização prévia da EFFISUS para serem devolvidos.

6. Garantia

  1. Os produtos comercializados pela EFFISUS têm garantias variáveis, sendo o período de garantia especificado na ficha técnica que acompanha o produto. Na falta desta informação, assume-se o período de garantia estipulado pela lei portuguesa.
  2. A garantia não cobre danos resultantes de erros de montagem/desmontagem ou de um manuseamento incorreto dos produtos.
  3. A troca/reparação de material defeituoso dentro do período de garantia está sujeita à análise e avaliação dos técnicos da EFFISUS e do fabricante.
  4. Uma vez confirmada a existência de um defeito de fabrico, a EFFISUS assegurará a reparação ou substituição do material defeituoso, total ou parcialmente, na medida do necessário para repor o seu bom funcionamento, não se responsabilizando por quaisquer danos colaterais reclamados pelo cliente.
  5. Se for detectado um defeito durante o período de garantia legal de um produto adquirido, o cliente deve apresentar a respectiva reclamação através de
    • Envia uma mensagem de correio eletrónico para: [email protected];
    • Preenche o formulário de reclamação adequado nas instalações da EFFISUS.

    Em qualquer dos casos, a reclamação deve ser acompanhada dos seguintes elementos (ou deve ser enviada para os serviços do EFFISUS):

    • Fatura de compra das mercadorias
    • Descrição pormenorizada do defeito do produto
    • Produto: se for portátil
    • Fotografias do produto, se o produto tiver sido instalado
  6. É da responsabilidade do cliente a entrega do produto em causa nas instalações da EFFISUS.
7. Garantia de proteção dos dados pessoais  
  1. A EFFISUS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes, sendo a sua utilização única e exclusivamente no âmbito dos seus processos de gestão de clientes, que incluem serviços de cotação de preços, gestão de propostas e concursos, reclamações, entregas, reparações e serviço pós-venda.
    Identificação da Entidade Responsável pelo tratamento de dados:
    Empresa: EFFISUS
    Travessa José Oliveira Mendes, nº87 e nº103, 4760-912
    Tel.: 252 085 574 | E-mail: [email protected] | NIPC: 507227115
  2. Pode ser necessário transferir os dados pessoais dos clientes para outros prestadores de serviços, que também devem garantir que os seus dados pessoais são devidamente protegidos.
  3. Para outros fins que não a gestão de clientes, a EFFISUS só recolhe e processa dados pessoais com o consentimento expresso do cliente.
  4. Nos termos da lei, todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Caso o Cliente pretenda, a qualquer momento, ser excluído da base de dados da EFFISUS, deverá manifestar essa preferência através do e-mail [email protected], cuja receção do contacto será confirmada pela EFFISUS.
  5. Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, consulta a nossa Política de Privacidade disponível no site www.effisus.com ou nas instalações da EFFISUS.
  6. Comunicações comerciais e promocionaisUma das finalidades para as quais a Effisus procede ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações electrónicas contendo informação relativa a publicidade comercial e promocional.Sempre que a Effisus efectue uma comunicação deste tipo, a mesma será dirigida exclusivamente aos utilizadores que expressamente o autorizem previamente.De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de7 de janeiro, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da EFFISUS, deverá solicitar a exclusão do serviço através do envio de um e-mail para [email protected].
  7. Exercício de direitosDe acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019 e no RGPD, o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, solicitando-os por qualquer um dos seguintes meios:Mail: EFFISUS
    Travessa José Oliveira Mendes, nº87 e nº103, 4760-912
    Tel.: 252 085 574
    E-mail: [email protected]
    Caso o utilizador pretenda, a qualquer momento, ser removido da base de dados, poderá exercer esse direito contactando-nos, fornecendo a respetiva identificação.
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