Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados reflecte o compromisso da Effisus, Unipessoal Lda. com a proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos que interagem com a organização, abrangendo tanto os tratamentos efectuados no âmbito das suas operações institucionais como os resultantes da utilização do seu website oficial.
Com sede na Travessa José Oliveira Mendes, nºs 87 e 103, 4760-912 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal, com um capital social de €800.00, e registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 507227115 (doravante “Effisus”), a empresa realiza o tratamento de dados pessoais no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) n.º 679/2016, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação e orientações aplicáveis.
A Effisus adopta elevados padrões de transparência, legalidade e responsabilidade, assegurando que os dados são processados de forma legal, justa e transparente, e que os direitos dos titulares dos dados são totalmente respeitados.
Esta política inclui uma secção dedicada às actividades de recolha e processamento de dados pessoais através do website da Effisus, explicando de forma acessível como são geridos os dados de navegação, formulários, pedidos de contacto, subscrições e outras interações digitais.
Para uma compreensão mais ampla da abordagem da organização à proteção de dados, recomenda-se que consultes a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados da Effisus.
A Effisus assume o papel de controlador de dados para o processamento de dados pessoais.
A Effisus recolhe dados pessoais no âmbito das suas actividades, assegurando sempre que os indivíduos são informados sobre a finalidade e a forma de processamento desses dados.
As principais situações de recolha de dados incluem:
Além disso, o sítio Web recolhe dados técnicos de navegação para melhorar a experiência do utilizador, garantir a segurança da plataforma e permitir uma comunicação eficaz.
Na Effisus, os dados pessoais são processados com base em objectivos claros, legítimos e transparentes, em conformidade com o RGPD. Cada atividade de processamento é levada a cabo apenas quando necessário, de forma proporcional e com total respeito pelos direitos dos titulares dos dados. Os dados nunca são utilizados para outros fins sem consentimento ou sem uma base jurídica adequada.
As finalidades do tratamento são regularmente revistas e actualizadas de modo a refletir quaisquer alterações nas práticas internas, nos requisitos legais ou nas orientações de boas práticas, garantindo elevados padrões de proteção e segurança da informação.
Os objectivos que justificam a recolha e o processamento de dados pessoais pela Effisus são os seguintes:
Os titulares dos dados são informados sobre o processamento dos seus dados pessoais e os direitos que podem exercer junto da Effisus. De acordo com a lei, e dentro dos limites e excepções legalmente estabelecidos, podem exercer os seguintes direitos:
O tratamento de dados ordinários é efectuado com base nas seguintes condições legais:
Ao celebrar contratos que envolvam o processamento de dados pessoais, a Effisus garante que estes são efectuados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo cláusulas sobre responsabilidades, medidas de segurança e notificação de incidentes.
Nos casos de subcontratação, a Effisus garante que os subcontratados são rigorosamente avaliados quanto à segurança e conformidade, e que assinam contratos contendo cláusulas que asseguram o processamento de acordo com as instruções da Effisus, medidas de segurança e notificação de incidentes, bem como a proibição de subcontratação adicional sem autorização. A Effisus realiza auditorias periódicas e avaliações contínuas para garantir o cumprimento dos requisitos de proteção de dados.
No decurso das suas actividades, a Effisus pode transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, adopta medidas contratuais adequadas para garantir a proteção dos dados durante a transferência. Estas incluem acordos escritos que garantem que as entidades destinatárias localizadas num país terceiro fora do EEE implementam medidas de segurança equivalentes às exigidas pelo GDPR.
O contrato deve também garantir que o tratamento de dados pessoais no país de destino cumpre o RGPD e outras normas equivalentes.
Quando aplicável, a Effisus utiliza cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, assegurando que os dados recebem o mesmo nível de proteção fora do EEE que receberiam dentro dele.
Os dados pessoais são conservados pelo período legalmente exigido ou, na falta deste, pelo tempo estritamente necessário à prossecução da finalidade para que foram recolhidos, de acordo com os seguintes critérios: base legal para o tratamento, necessidade operacional, minimização e eliminação dos dados.
Quando tratados para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, os dados podem ser conservados por períodos mais longos, desde que sejam asseguradas as medidas adequadas, como a minimização dos dados e a pseudonimização, conforme estabelecido na legislação aplicável.
Medidas Gerais Adoptadas para Garantir a Segurança dos Dados Pessoais
A Effisus adopta regras estritas e internacionalmente reconhecidas para garantir a proteção dos dados pessoais, aplicáveis a todos aqueles que legalmente os tratam.
São implementadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, a integridade e a autenticidade dos dados. Sempre que possível, os dados são encriptados, anonimizados e sujeitos a controlo de acesso, de acordo com o princípio do menor privilégio.
Sem prejuízo da apresentação de uma notificação direta à Effisus, através dos contactos disponíveis em https://effisus.com/en/contacts-2/, podes ainda apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do endereço www.cnpd.pt, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente. Recomenda-se que a consultes regularmente. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no sítio Web, sendo indicada a data da última atualização.
Data da última atualização: 2025/10/31
